terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Acordo é o mais indicado juridicamente para logística reversa de eletrônicos, diz advogada


A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, lançou Edital de Chamamento 1/13 para a elaboração de acordo setorial para a implantação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos.
De acordo com o edital, a indústria de eletroeletrônicos terá de recolher e reciclar 17% dos produtos que forem colocados no mercado, em um prazo de até cinco anos após a assinatura do acordo. As indústrias podem apresentar um plano de até junho.
Obsolescência
A troca de eletroeletrônicos pelos consumidores tem ocorrido em ritmo cada vez mais ágil. Muito antes da vida útil dos aparelhos ter chegado ao fim, o público corre atrás das últimas novidades tecnológicas. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Politica e Direito da Informática ajuizou ação contra a Apple acusando-a de realizar “prática comercial abusiva” no lançamento do iPad de quarta geração, citando o conceito de “obsolescência programada”. Do modelo original para o iPad 2 foram 14 meses; o da terceira geração chegou um ano depois e sete meses depois veio um novo modelo.
Nesse sentido, o edital do Ministério do Meio Ambiente chega em boa hora para lidar com a questão do descarte desses aparelhos. Acerca do tema, entrevistamos a advogada Ana Grizzi, sócia da área ambiental do escritório Veirano Advogados, que comenta a importância do acordo para uma política nacional de logística reversa de eletroeletrônicos, seus impactos ambientais e sociais, entre outros tópicos
1 – Qual a importância do Acordo Setorial para uma política nacional de logística reversa de produtos eletroeletrônicos ?
O Acordo Setorial é essencial para a implantação de sistemas de logística reversa, inclusive de eletroeletrônicos. Em que pese haver outros 2 instrumentos de implantação – Decreto ou Termo de Compromisso - o Acordo Setorial é o mais indicado do ponto de vista jurídico. Ele pressupõe negociação entre todos os stakeholders (governo, fabricantes, importadores, distribuidores e varejo) para criação e efetivação de um sistema que seja operacional e tecnicamente viável, além de tratar das questões legais (a exemplo de divisão de responsabilidade). Até este momento, temos a previsão legal da logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Decreto que a regulamenta, porém, são normas 'de eficácia limitada', até que tenhamos o Acordo Setorial assinado, Decreto publicado ou Termo de Compromisso assinado.
2 – Qual o principal ponto de discussão do Acordo ?
O principal ponto de discussão é a meta quantitativa: até o 5º ano após a assinatura do Acordo Setorial, a logística reversa deve atingir 17%, em peso, dos produtos eletroeletrônicos colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do Acordo. Considerando que o eletroeletrônico é de propriedade do consumidor, o consumidor pode estender sua vida útil, a seu exclusivo critério; o consumidor pode doá-lo ou vendê-lo, ou, simplesmente, deixá-lo guardado na gaveta de casa (afinal, quem de nós não tem um celular que virou game portátil dos filhos ou que é back up para emergências?). Como obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e varejo a cumprir meta de recolhimento? Aliás, se a própria Política prevê reuso como prioritário se comparado à reciclagem, qual a razão da meta quantitativa?
3 – O que as empresas devem considerar no momento de elaborar a logística reversa ?
Há três pilares de trabalho para elaboração do sistema de logística reversa: técnico – assegurar que o resíduo seja gerenciado por empresas que efetivamente tenham capacitação técnica para sua reciclagem; operacional – assegurar que o retorno do 'resíduo' será viável em termos de logística de transporte e armazenagem, principalmente considerando nossa dimensão territorial; jurídico – assegurar que os envolvidos estejam cientes de sua parcela de responsabilidade (a famosa responsabilidade compartilhada) e das potenciais penalidades em caso de descumprimento, incluindo a incerteza sobre futuras decisões judiciais relacionadas a danos ambientais derivado de resíduos pós-consumo.
4 – Quais as principais dificuldades em sua implantação ?
No meu ponto de vista, as principais são: (i) custos de armazenagem/transporte: nossa dimensão territorial torna extremamente difícil a implantação do sistema – como será a armazenagem e transporte de geladeiras usadas? Acredito ser inevitável que o custo de logística reversa acabe sendo incorporado aos produtos; e (ii) articulação entre fabricantes, importadores, varejo e distribuidores: ainda há resistência em aceitar as novas obrigações legais por alguns participantes do sistema, por isso, alguns setores estão se recusando a negociar ou aceitar quaisquer obrigações (leia-se, custos).
5 – Quais seriam os impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa ?
O consumidor terá de ser educado para devolver eletroeletrônicos fora de uso ou funcionamento, quando assim desejar fazê-lo. Em razão da responsabilidade ambiental, não concordo com o envolvimento de cooperativas de catadores no sistema de eletroeletrônicos.
O custo do tratamento do resíduo pós-consumo certamente acabará sendo incorporado ao produto. Toda mudança de paradigma tem aspectos bons e ruins: se por um lado o consumidor reclamará do custo acrescido ao produto, por outro, e desde que isso realmente aconteça, ao dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos eletroeletrônicos que o consumidor efetivamente quiser descartar, claramente melhoraremos nossa gestão de resíduos, o que vai se refletir na melhora das questões de saúde pública, incluindo áreas contaminadas.
6 – Qual o papel das cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis no acordo ?
No setor de eletroeletrônicos, entendo que do ponto de vista técnico e jurídico as cooperativas não podem fazer parte do processo. A insegurança jurídica sobre responsabilidade ambiental em casos de danos derivados da má gestão de resíduos pós-consumo torna este item extremamente preocupante. Além disso, há a questão de necessidade de licenciamento ambiental para o estabelecimento no qual os produtos serão desmontados/reciclados e não acredito que cooperativas tenham qualificação técnica para isso.
Fonte: Migalhas.com.br


terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Ladrões decepam mão de caminhoneiro porque ele só tinha R$100


"O crime aconteceu por volta das 19h20 deste domingo, 27. O motorista da Hiperhaus, Alex Saurino, de 31 anos, condutor da carreta bi-trem, Mercedes Benz, branca, placa NDE-6804, estacionou no Posto União, perto da BR-364.
Ao descer foi abordado por criminosos e levado num veículo até a escuridão do Setor 13. Alex tinha apenas R$100. Os ladrões inconformados com o pouco 
dinheiro deceparam a mão esquerda de Alex e o abandonaram. A mão não foi encontrada.
Alex foi encontrado perto de uma igreja no mesmo Setor e encaminhado ao Hospital Regional num Gol azul, placa, NBD-4802/Cabixi, o veículo ficou encharcado de sangue. Ele foi atendido no pronto socorro e seu 
estado é estável.
A polícia está realizando diligências para encontrar os autores do crime horrendo."
Fonte: Folha de Vilhena

O blog não é sensacionalista, mas infelizmente este é mais um tipo de dificuldade enfrentado pela logística na região norte.



segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

BR 364 desaba com temporal na entrada de Ariquemes

Quando falamos que temos uma das piores logísticas do país, muitos consideram exagero, estamos atualmente no período de fortes chuvas, e todos os anos por falta de estrutura, nossas estradas não suportam o volume de chuva e cedem, ano passado a terra cedeu em Candeias a 25km de Porto Velho RO, hoje o problema é em Ariquemos RO (Fotos) e o mais grave é em Itiquira no Mato Grosso, gerando um desvio de mais de 400km, resultando em um atraso considerável no transporte de mercadorias, para o Acre, que mais uma vez fica praticamente isolado, por falta de estrutura rodoviária de qualidade.


"Uma forte chuva desabou em Ariquemes neste sábado (26) às 19:30h, com duração aproximadamente 4 horas provocou vários estragos na cidade e até na BR 364, no perímetro urbano que corta a cidade. O trecho afetado foi  entre o posto 515 e o Motel Parati,  a pista afundou e pode desabar a qualquer momento. Por enquanto as duas pistas que foram construídas recentemente estão sendo a salvação, mas tudo indica que se continuar a chover o local pode ficar intransitável." 
Fonte: Ariquemes190.com.br








quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Ponte sobre o rio madeira - Um retrato da ineficiência do serviço publico brasileiro.


Um dos principais problemas enfrentados pelas empresas acreanas no transporte de produtos é a falta de uma ponte sobre o Rio Madeira, para facilitar o acesso das carretas ao estado do Acre.

Atualmente uma carreta chega a pagar cerca de R$ 180,00 pela travessia da balsa, e não perde menos que uma hora neste processo, estas dificuldades oneram o custo do frete, aumentam o prazo de entrega, sem contar outros entraves, como por exemplo, na época de seca chegamos a praticamente ficar sem abastecimento no Acre, e na época de cheia a dificuldade é devido o grande volume de água no rio.

A necessidade da construção desta ponte é histórica, agora não sabemos o que realmente acontece por trás dos bastidores, quais são os jogos de interesses? o porquê ainda não saiu esta obra? o porquê que todas as vezes que o projeto é liberado para licitação, o ministério publico do estado de Rondônia embarga? alguém está se dando bem com isso, é um jogo mesquinho de interesses que prejudica toda a população de um estado.

Talvez o consumidor final se pergunte, e o que eu tenho haver com isso? Tudo, quando você vai ao supermercado ou a uma loja de confecções, estão inclusos nos preços do produto que você compra o custo deste transtorno, que não são pequenos.

Para quem acha que a obra não foi realizada ainda pelas dificuldades de construção ou outros entraves referente a obras civis ou ambientais, saiba que a obra é possível sim ser realizada e em um prazo não muito longo de tempo, esta ponte que você ver na imagem desta postagem, é uma ponte construída sobre o Rio Madre de Dios, na cidade de Puerto Maldonado no Peru, a mesma foi  inaugurada dia 07/09/2011, menos de dois anos após a ordem de serviço, isso mesmo, em menos de dois anos, esta belíssima ponte tem 74 metros de altura com seus dois pilares imponentes, tem uma extensão de 722,95 metros, é a maior ponte do Perú, além de reduzir o tempo de travessia, ela eliminou o custo cobrado pelo serviço de balsa que era de US$ 40,00, a ponte faz parte da rodovia interoceânica que liga o Brasil ao Peru.

Esta mesma rodovia interoceânica que conta com esta imponente ponte, é a que atravessa os estados do Acre e Rondônia, e passa pelo transtorno da travessia da balsa no rio madeira, e pasmem, o Rio Madeira do lado brasileiro é o mesmo rio Madre de Dios pelo lado peruano, sob o qual foi construída esta ponte.

Está mais do que provado que é possível sim a construção da ponte sobre o Rio Madeira, agora resta-nos saber quais são os principais interesses que fazem com que esta ponte não seja construída. Enquanto isso o povo acreano sofre com falta de abastecimento, produtos com custos elevados, dificuldade no transporte, pois nem todas as transportadoras querem enfrentar este trecho, e até quando? A pergunta é, até quando?

Como eu sempre costumo dizer, chega a ser uma ironia, o Acre tem pontes que o ligam aos países Bolívia e Peru, mas não tem ponte que o ligam ao Brasil.

Por: Marcos Lima